quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Por uma luta coerente e séria!

Tese do CA'b Saber a ser apresentada no XX CEUF, em São José do Rio Preto – outubro de 2008

Diante do atual contexto do movimento estudantil brasileiro e, mais especificamente, do movimento estudantil da UNESP e Fatec, escrevemos esta tese como forma de expressar nossas idéias e opiniões sobre os mesmos, com o intuito de enriquecer os debates sobre as diversas temáticas que possivelmente serão abordadas no Congresso Estudantil da Unesp e Fatec (CEUF) de São José do Rio Preto de outubro de 2008.
Longe de querer, com isto, apontar problemáticas e/ou soluções às questões hoje em voga no Movimento Estudantil (ME) unespiano e fatecano, pretendemos com este texto difundir algumas das discussões e posicionamentos tidos nas reuniões e assembléias de base dos estudantes da Unesp de Ourinhos, representados pelo Centro Acadêmico de Geografia Aziz Ab’Sáber.
Abordaremos aqui assuntos que, embora não encerrem as discussões do movimento estudantil da UNESP e Fatec, têm hoje preponderância nas discussões do mesmo e, segundo entendemos, são as temáticas mais importantes à ação imediata e de médio prazo do DCE e do movimento estudantil dentro da Unesp e Fatec, ainda que tendo conhecimento da necessidade urgente da tomada de políticas e ações de longo prazo por este movimento.
Os temas principalmente abordados serão: a estrutura do DCE, suas implicações no movimento estudantil unificado e na atuação direta; a necessidade de discutir posições e ações quanto ao PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) e a uma possível Assembléia Universitária; a estruturação do ME nas Fatec's e o papel do DCE e das representações locais unespianas nesta estruturação; o acesso à universidade e a permanência estudantil; a reflexão acerca dos campus experimentais e suas condições de existência e funcionamento.


DCE
Em nossas reflexões sobre a estruturação do DCE nos últimos 12 meses e quanto à sua funcionalidade, temos acreditado que o modelo hoje colocado para o DCE é apropriado e funcional, ainda que com algumas falhas. A representação estudantil no DCE por campus possibilita uma grande interação entre o DCE e sua base, tornando-o representativo das múltiplas opiniões, posicionamentos e mesmo correntes políticas presentes na Unesp. Entretanto, é notável sua incipiência quanto à possibilidade de chamar o movimento estudantil fatecano para junto de si, o que é um grave problema. Outro problema de urgente necessidade de reparação é a condição jurídica do DCE. É lógico que a não validação do DCE perante órgãos governamentais não o deslegitima. Entretanto, isto tem sido constantemente usado como argumento pelos setores reacionários para não nos reconhecer como a voz dos estudantes da Unesp e Fatec. Por fim, outra dificuldade tem sido a multiplicidade ideológica presente em sua diretoria, que reflete o caráter multifacetado dos ativistas do movimento estudantil, que por vezes dificulta a tomada de decisões imediatas e posicionamentos fortes.
Acerca da problemática de funcionalidade jurídica do DCE, acreditamos na necessidade de adaptação desta entidade aos meios formais. Não obstante, havemos de ter cautela, pois corremos um grave risco de termos que nos adaptar a burocracia burguesa e, com isso, descaracterizar nosso movimento e torná-lo mera marionete das forças hoje dominantes. Se a reitoria utiliza deste fraco argumento para nos impedir de tomar o lugar que nos pertence por direito, compete a nós exigir que dela partam as despesas necessárias à regularização do DCE. Se necessário, acreditamos que podemos, inclusive, fundar um novo DCE, utilizando o atual modelo, apenas para cumprir trâmites burocráticos e assim evitar mais demora e complicações na nossa atuação dentro da estrutura da Universidade.
Sobre as dificuldades do DCE em articular posições conjuntas, devido à multiplicidade ideológica de seus membros, notamos um caráter por vezes doutrinador e antidemocrático por parte de algumas pessoas de dentro do movimento estudantil Unesp e Fatec, talvez por estas estarem desacostumadas ao sistema de funcionamento hoje vigente no DCE, e condicionadas ao ideário da democracia burguesa na qual todos votam, porém poucos decidem. A antiga estrutura do DCE, por intermédio de porcentagem de chapas, propiciava que uma pseudo-maioria, geralmente dominada por um grupo político financeiramente aparelhado, impusesse de cima para baixo as decisões e políticas da entidade, bem como sua forma de atuação. Hoje, isto não acontece. Se, por um lado, as múltiplas correntes e ideologias presentes no DCE causam certa dificuldade de atuação e unificação, por outro destacamos que, dentro do sistema representativo, isto é o mais próximo que podemos chegar de uma verdadeira democracia. É ilusório crer que a atual estrutura seja democrático-participativa, mas não há como negar que ela permite grande troca de opiniões, e tomada de decisões pautadas em um espectro ideológico amplo e semelhante à totalidade dos discentes ligados ao ativismo do movimento estudantil Unesp e Fatec.
Quanto à questão do movimento estudantil na Fatec, por considerarmos este um tema amplo e que foge à conjuntura do DCE, optamos aqui por tratar do assunto em um tópico a seguir.


Estruturação do movimento estudantil na Fatec

A Fatec e o Centro Paula Souza têm sofrido, seguidamente, ataques à sua estrutura de funcionamento e se afastado, constantemente, do tripé ensino – pesquisa – extensão, que norteia as instituições públicas de ensino superior. Além da notável expansão de vagas irresponsável e eleitoreira, esta instituição está sendo moldada de forma a ignorar os pilares pesquisa e extensão, enquanto que o ensino torna-se cada vez mais tecnicista e mercadológico.
Quando da criação, pelo Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Ensino Superior, a Fatec ficou de fora deste órgão, sendo enquadrada como de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento. Posteriormente, um novo ataque: a tentativa de desvincular o CEETEPS à Unesp, sem qualquer consulta à comunidade das instituições que compõem o CEETEPS.
E, mesmo diante deste quadro calamitoso, não vemos qualquer mobilização significativa dos estudantes fatecanos. Independente dos motivos que levem a tal apatia, é nosso consenso que a vanguarda do movimento estudantil na Unesp pode, e deve, auxiliar os estudantes da Fatec na estruturação de um movimento próprio. E, se nosso DCE se autodenomina “DCE Unesp/Fatec”, é no mínimo um contra-senso não haver qualquer representante fatecano em sua direção; ainda mais se sabendo que pela atual estrutura da entidade, qualquer campus da Fatec pode eleger um membro para a diretoria do DCE; e o fato se torna mais escandaloso quando constatamos que a Fatec tem mais que o dobro de campus que a Unesp.
Não somos favoráveis nem contraditórios ao desvinculo. Acreditamos apenas que esta discussão deve ser aberta às comunidades da Unesp e da Fatec, e que elas devem opinar e decidir pelo desvinculo ou não.
O DCE deve trazer os estudantes da Fatec para junto de si. Não estamos aqui propondo aqueles velhos chavões do movimento estudantil, que há décadas não surtem efeito algum sobre a base. Propomos que o DCE busque contato com os estudantes da Fatec, estimule a formação de D.As / C.As, confeccione materiais destinados aos discentes fatecanos e ligados às questões da Fatec, reúna-se abertamente com estes discentes, enfim, ajude-os a despertar.
Em Ourinhos, experiência semelhante ocorreu: alguns alunos da Fatec local, interessados em fundarem um D.A, procuraram-nos para obter mais informações sobre o movimento estudantil e como se organizarem. Atualmente, estamos ajudando-os na formação do D.A, cujo processo de construção já está em andamento. Ações como esta, em escala local, são essenciais para que surja qualquer espécie de mobilização popular. Antes de sonharmos com uma revolução mundial, busquemos revolucionar a realidade ao nosso redor imediato. E, em se tratando do movimento estudantil, comecemos por unificar o movimento estudantil da Unesp e da Fatec.


PDI E Assembléia Universitária – Como queremos a Unesp

Outro ponto importante a ser debatido é a futura implementação do PDI pela reitoria da Unesp. Qualquer um que leia atentamente o texto hoje em tramitação nos órgãos colegiados da Unesp nota os visíveis ataques que este modelo de PDI implica à estrutura de nossa Universidade enquanto centro de ensino, pesquisa e extensão. O PDI abre as portas da Unesp para a entrada do neoliberalismo que hoje se infiltra nesta instituição, aos poucos, por intermédio de parcerias público-privadas, cursos à distância e terceirização de serviços públicos.
A Unesp precisa de um plano pelo qual possa se desenvolver solidamente, atentando a seus princípios básicos e buscando atender aos interesses e necessidades do povo que sustenta a ela e ao poder público. O que o PDI propõe é o oposto: entrega a universidade pública nas mãos do grande capital, vendendo-a para bancos e outras empresas privadas sob o falso argumento de que busca a expansão de vagas e a universalização do ensino. Esquece de avisar que esta expansão funcionará por intermédio do sucateamento do ensino superior, através de sua tecnificação e do ensino à distância. O próximo passo, certamente, será a venda de diplomas, tal qual observamos em inúmeras instituições privadas voltadas ao acúmulo e a flexibilização dos lucros.
O PDI da Unesp deve ser o guardião inquebrável da luta pela melhoria e expansão de nossa Universidade e de seus serviços à totalidade da população, por intermédio do Estado de São Paulo como seu mantenedor financeiro, e resguardada sempre sua autonomia política, administrativa e acadêmico-científica. O PDI deve buscar os seguintes objetivos: contratação de docentes em RDIDP e mais funcionários; melhoria dos laboratórios, bibliotecas e infra-estrutura; melhores condições de trabalho e renda ao servidor, seja ele professor ou não; melhor uso e administração das verbas destinadas à Unesp, e pressão sobre o Governo do Estado pelo aumento do repasse do ICMS às Universidades estaduais; expansão do número de vagas, tanto pela criação de novos cursos e campus, quanto pela encampação, por intermédio do Governo do Estado, de universidades particulares que não cumprirem com suas dívidas públicas; ampliação dos serviços públicos de assistência à permanência estudantil com bolsas de estudo, moradias e restaurantes universitários.
Outros pontos de interesse da população e da comunidade acadêmica devem ser abordados no PDI, como a democratização da Unesp pela paridade das decisões colegiadas (proposta defendida pela majoritariedade dos estudantes de Ourinhos, embora admitimos também o sufrágio universal como possibilidade), a expansão dos serviços de extensão universitária e de cursos de formação continuada para professores da rede, por exemplo.
Defendemos a elaboração de uma contra-proposta ao atual modelo de PDI, a ser desenvolvido conjuntamente pelos três setores combativos da Unesp – DCE, Sintunesp e Adunesp – bem como a ampliação de sua discussão mesmo fora da comunidade acadêmica. Defendemos também a convocação de uma ou mais Assembléias Universitárias, de caráter deliberativo, com forte apelo e organização da comunidade acadêmica, através da atuação do DCE e dos demais setores combativos. Esta possibilidade é plenamente cabível, contanto que realizemos uma grande movimentação conscientizadora da base, sem a qual tornar-se-á inútil tal Assembléia.


Acesso e permanência estudantil na Universidade

Este é o ponto que acreditamos ser a mais importante bandeira do movimento estudantil na Unesp, na Fatec, no Estado de São Paulo e no Brasil. Uma luta em diferentes escalas, com um objetivo comum: a defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade, ao alcance de todos.
Enquanto os setores da esquerda marxista-ortodoxa do movimento estudantil vira as costas para a realidade da Universidade pública, rechaçando tudo que não seja a revolução em estado avançado, e brada pela utopia da estatização da universidades particulares, cuja única possibilidade de ocorrer é por via revolucionária – algo visivelmente distante da atual realidade brasileira, – o que ocorre é justamente o inverso: o governo burguês, a serviço do grande capital, escamoteia seguidamente o que resta de público na Universidade, para depois entregá-lo aos bancos e aos grandes investidores.
Então, o que fazer?
Primeiramente, parar os ataques! Impedir que se siga o sucateamento do ensino superior público, lutar pelo que ainda resta. Ao mesmo tempo, levantar propostas e defendê-las, ainda que sabendo que seus efeitos não serão imediatos. Exigir dos governos mais investimentos e autonomia às universidades públicas; e, das reitorias, uma administração coerente, voltada aos interesses populares, democratização da estrutura política interna, e planos que permitam gradativa expansão do número de vagas e de bolsas e projetos de auxílio à permanência estudantil, sem que haja alterações na essência dos cursos fornecidos.
Outro aspecto importante é a articulação interna do movimento estudantil. É irrisório crer que, na atual conjuntura, a aliança operário-estudantil seja uma saída para o fortalecimento das lutas, se o próprio movimento estudantil é desconexo, desarticulado e, seguidas vezes, usado como artefato de correntes políticas (leia-se político-partidárias) às mais variadas em busca de interesses próprios e que não representam a realidade e o todo dos estudantes envolvidos. Esta é uma possibilidade que só se concretizará quando (e se) o movimento estudantil – e no nosso caso, o movimento estudantil da Unesp e da Fatec – for capaz de se articular internamente, abrir diálogo com os múltiplos ideários correntes envolvidos.
Não podemos mais ser reféns de nós mesmos! Enquanto segregarmos nossas bandeiras e metas, enquanto formos incapazes de reagir com respeito e tolerância diante de divergências ideológicas, ficaremos de braços amarrados diante dos interesses dominantes e dominadores, entraremos sempre em conflito entre os próprios setores revolucionários e seremos incapazes de redigir um parágrafo, realizar um ato ou organizar uma aliança com qualquer setor esquerdista – campesino, operário, docente, etc – sem que haja conflito e refluxo em nosso movimento.
Desta forma, compreendemos que a única chance que temos de lutar contra os ataques que hoje sofre a Universidade pública, e fazê-la caminhar no sentido de sua universalização, é a consolidação de um movimento estudantil forte, integrado e que respeite as múltiplas ideologias de esquerda, para que depois sim possamos unificar uma luta com setores revolucionários e combativos de fora da Universidade.


Campus Experimentais

Os campus experimentais da Unesp são e sempre foram uma falácia qualitativa, uma grande falcatrua funcional que serve para expandir vagas sem qualidade dentro da Unesp, visando promover o Governo Estadual do PSDB e algumas prefeituras do interior paulista. Este quadro está distante de uma mudança radical, e sua única possibilidade de mudança é pela consolidação destes campus, que por sua vez só é possível pela profunda alteração do Estatuto da Unesp.
Os campus experimentais vivem um universo à parte dentro da Unesp. Suas estruturas são falhas, sua falta de democracia e autonomia são ainda mais alarmantes do que nos campus consolidados, e a atual reitoria, que possivelmente se reelegerá, não aponta qualquer indício de que estas unidades caminhem para a consolidação.
Nossa proposta é pela estatutarização dos campus experimentais, e o caminho é unificação da luta dentro destes campus, com o apoio e a combatividade do DCE. E a mudança estatutária necessária a tal consolidação só será possível por intermédio de uma Assembléia Universitária.


Assina esta tese a direção do C.Ab’Sáber

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